Farol da Cidadania
Farol da Cidadania
Projeto De Lei
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e documentos de competência municipal de travestis, mulheres trans, homens trans, demais pessoas trans e pessoas não-binárias, e dá outras providências.
Autoria
Camasão (PSOL)
Tramitações
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Padilha
19/02/2026
Encaminhada para Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 06/03/2026
19/02/2026
Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/06/2025 | Decisão: Parecer N.º 214/2025 - inconstitucional | 18/06/2025 14:45 - SEGUNDA MANIFESTAÇÃO PL 18 468 2022 camasao nomes de gays e trans nos tumulos (.pdf)
18/06/2025
Encaminhada para Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/06/2025
13/06/2025
Instrução
Camasão (Manifestação) | Prazo: 24/06/2025
13/06/2025
Encaminhada para Instrução
Camasão (Manifestação) | Prazo: 24/06/2025
09/06/2025
Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)
09/06/2025
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 09/06/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)
06/06/2025
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Padilha
12/02/2025
Desarquivada
04/02/2025
Arquivada: Término de Legislatura
06/01/2025
Instrução
Encaminhamento para Conclusão de Parecer Nº 18/2023 | Assunto: Encaminho PROJETO DE LEI N.º 18468/2022 para Conclusão de Parecer
01/06/2023
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: João Luiz da Bega
22/05/2023
Instrução
Afrânio Boppré (Parecer) | Prazo: 01/12/2022 | Decisão: Parecer N.º 1/2022 - devolvido para ajustes | 17/05/2023 16:05 - assinaturas PL nome social com oficio (1) (.pdf)
17/05/2023
Encaminhada para Instrução
Afrânio Boppré (Parecer) | Prazo: 01/12/2022
16/11/2022
Apresentação de Voto em Separado da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Marcos José de Abreu | Tipo de Voto: Voto de Vista | Decisão: diligência
10/11/2022
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 07/11/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)
04/11/2022
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 01/11/2022 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)
28/10/2022
Pedido de Vista da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Renato da Farmácia
24/10/2022
Pedido de Vista da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Gabriel Meurer (Gabrielzinho)
24/10/2022
Entrada na Pauta
Leitura/Discussão/Votação
Pauta da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ) | Sessão: 24/10/2022 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão de 2022 - (CCJ)
21/10/2022
Nomeação de Relatoria da Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques
19/08/2022
Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 19/08/2022 | Decisão: Parecer nº 114/2022 - inconstitucional | 12/08/2022 14:07 - PL 18 468 2022 (.pdf)
12/08/2022
Encaminhada para Instrução
Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 19/08/2022
04/08/2022
Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/08/2022 | Relatoria: Padilha | Decisão: Parecer N.º 26/2026 - devolvido para ajustes | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bezerra, Carla Ayres, Dinho, Gui Pereira, Manu Vieira, Padilha, Ricardo Pastrana; | Votos em Separado (3): 27/10/2022 17:45 - Voto de Vista: Renato da Farmácia 10/11/2022 14:49 - Voto de Vista: Marcos José de Abreu 21/11/2022 18:17 - Voto da Relatoria: Claudinei Marques | 27/10/2022 17:45 - Voto de Vista: Renato da Farmácia | 10/11/2022 14:49 - Voto de Vista: Marcos José de Abreu | 21/11/2022 18:17 - Voto da Relatoria: Claudinei Marques
04/08/2022
Encaminhada para Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/08/2022
04/08/2022
Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 17/08/2022
03/08/2022
Encaminhada para Instrução
Conferência (Certidão) | Prazo: 17/08/2022
02/08/2022
Entrada na Pauta
Leitura
Pauta da 62ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2022 | Sessão: 02/08/2022 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura
20/07/2022
Apresentada
Redação Original | Protocolo: [ 3589 / 2022 ] - PROJETO DE LEI N.º 18468/2022 | Regime: Ordinário
20/07/2022
Encaminhada para Protocolo
14/07/2022