N.º 18692/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 02/07/2026

17/06/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

17/06/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 87/2026 - favorável pela admissibilidade

30/03/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/04/2026

27/03/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

28/10/2025

Instrução

Claudinei Marques (Manifestação) | Prazo: 26/02/2025

11/09/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 25/09/2025 | Decisão: Parecer N.º 364/2025 - favorável pela admissibilidade

11/09/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 25/09/2025

10/09/2025

Encaminhada para Instrução

Claudinei Marques (Manifestação) | Prazo: 26/02/2025

11/02/2025

Instrução

João Luiz da Bega (Manifestação) | Prazo: 26/09/2024

11/02/2025

Desarquivada

11/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

João Luiz da Bega (Manifestação) | Prazo: 26/09/2024

26/09/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/09/2024 | Decisão: Parecer N.º 194/2024 - favorável | 26/09/2024 17:22 - ANEXO A - DO 3770 Ato 185-2024-GAPRE-REURB p.15-16 (.pdf)

26/09/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/09/2024

12/09/2024

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00793/SMCC/GLEG/GAB/2024

11/09/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00793/SMCC/GLEG/GAB/2024

11/09/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | Sessão: 06/11/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ)

01/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

26/10/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dalmo Meneses

25/10/2023

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 19/10/2023 | Decisão: Parecer N.º 238/2023 - devolvido para ajustes

06/10/2023

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 19/10/2023

04/10/2023

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/07/2023 | Decisão: Parecer N.º 39/2023 - contrário | 04/10/2023 15:18 - Croqui - exemplo à mão (.pdf) | 04/10/2023 15:18 - Croqui - exemplo power point (.pdf)

04/10/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00308/2023 | Prazo: 25/08/2023

15/08/2023

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/07/2023 | Decisão: Parecer N.º 370/2026 - sem manifestação | Votos da Comissão: Favoráveis (7) | Votos em Separado (1): 26/10/2023 14:18 - Voto da Relatoria: Dalmo Meneses | 26/10/2023 14:18 - Voto da Relatoria: Dalmo Meneses

28/06/2023

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/07/2023

28/06/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/07/2023

28/06/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 11/07/2023

26/06/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 11/07/2023

26/06/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 172ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 | Sessão: 26/06/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

23/06/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5036 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18692/2023 | Regime: Ordinário

23/06/2023

Encaminhada para Protocolo

21/06/2023