N.º 18745/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 24/11/2025

07/11/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 02/01/2024 | Decisão: Parecer N.º 449/2025 - liberado

07/11/2025

Desarquivada

05/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 02/01/2024

18/12/2023

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 19/08/2023 | Decisão: Parecer N.º 95/2023 - devolvido para ajustes | 20/11/2023 14:32 - LEI6099_02 (.DOC)

18/12/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00308/2023 | Prazo: 25/08/2023

15/08/2023

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 19/08/2023

04/08/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 19/08/2023

04/08/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/08/2023

03/08/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/08/2023

01/08/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 181ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 | Sessão: 01/08/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

13/07/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5820 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18745/2023 | Regime: Ordinário

13/07/2023

Encaminhada para Protocolo

13/07/2023