N.º 18818/2023

Desarquivada

05/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 02/07/2024

17/06/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 28/09/2023 | Decisão: Parecer N.º 146/2023 - devolvido para ajustes | 17/06/2024 17:49 - Anexo A - ZONEAMENTO - SERVIDÃO ANTÔNIO VALENZA (1) (.png) | 17/06/2024 17:49 - Anexo B - PATRIMÔNIO - SERVIDÃO ANTÔNIO VALENZA (.png) | 17/06/2024 17:49 - Anexo C - LOCALIZAÇÃO - SERVIDÃO ANTÔNIO VALENZA (1) (.png)

17/06/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 28/09/2023

13/09/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 27/09/2023

12/09/2023

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00351/2023 | Prazo: 22/09/2023

12/09/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 19/09/2023

06/09/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 19/09/2023

04/09/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 194ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 | Sessão: 04/09/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

30/08/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7143 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18818/2023 | Regime: Ordinário

30/08/2023

Encaminhada para Protocolo

30/08/2023