N.º 19940/2026

Tramitação Concluída

19/06/2026

Sancionada/Promulgada

LEI N. 11.608, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

19/06/2026

Encaminhada para Sanção/Promulgação

AUTÓGRAFO N.º 00079/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 19940/2026 | Prazo: 01/07/2026

16/06/2026

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 26/06/2026 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 23/2026 - favorável | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Carla Ayres, Claudinei Marques, Manu Vieira, Rafael de Lima (Rafinha); - Ausentes (1): Dinho;

16/06/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

15/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 15/06/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

15/06/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

11/06/2026

Elaborada a Redação Final

11/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 26/06/2026

11/06/2026

Pronta para Redação Final

Processo de Elaboração da Redação Final Nº 140/2026 | Assunto: Encaminhamento de PROJETO DE LEI N.º 19940/2026 para análise e elaboração da Redação Final

10/06/2026

Pronta para Redação Final

10/06/2026

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

09/06/2026

Aprovado

09/06/2026

Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 16/06/2026 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 21/2026 - favorável com substitutivo global | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Rafael de Lima (Rafinha); - Ausentes (1): Carla Ayres;

09/06/2026

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 177ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 09/06/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

08/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT) | Sessão: 08/06/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (COFT)

08/06/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer)

04/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 16/06/2026

02/06/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

02/06/2026

Encaminhada via Ofício

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00012/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 19940/2026

30/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/05/2026

28/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) (Parecer) | Prazo: 15/05/2026

28/04/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/05/2026

28/04/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/04/2026

27/04/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/04/2026

14/04/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 154ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 14/04/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

14/04/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 6415 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19940/2026 | Regime: Ordinário

14/04/2026

Encaminhada via Ofício

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00007/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 114311*/2026

14/04/2026

Encaminhada para Protocolo

14/04/2026