N.º 18842/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 26/12/2025

11/12/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00061/2025 | Prazo: 02/03/2025

20/02/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00527/2024 | Prazo: 16/11/2024

06/11/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

01/11/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 04/11/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

01/11/2024

Retirada de Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 21/10/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

18/10/2024

Entrada na Pauta

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 21/10/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

18/10/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00666/SMCC/GLEG/GAB/2024

14/06/2024

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00666/SMCC/GLEG/GAB/2024

14/06/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00298/2024 | Prazo: 13/05/2024

03/05/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00446/2023 | Prazo: 17/11/2023

07/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

06/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | Sessão: 06/11/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ)

01/11/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

20/09/2023

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/09/2023 | Decisão: Parecer N.º 200/2023 - favorável pela admissibilidade | 15/09/2023 15:56 - PL 18842-2023 (.pdf)

15/09/2023

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/09/2023

13/09/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 27/09/2023 | Votos em Separado (2): 06/11/2023 15:18 - Voto da Relatoria: Dinho 01/11/2024 17:40 - Voto da Relatoria: Dinho | 06/11/2023 15:18 - Voto da Relatoria: Dinho | 01/11/2024 17:40 - Voto da Relatoria: Dinho

12/09/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/09/2023 | 12/09/2023 13:53 - LEI N 10248-2017 (.pdf) | 12/09/2023 13:54 - LEI N 10939-2022 (.pdf)

12/09/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 26/09/2023

11/09/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 197ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 | Sessão: 11/09/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

06/09/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7369 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18842/2023 | Regime: Ordinário

06/09/2023

Encaminhada via Ofício

MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 00043/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 91735*/2023

06/09/2023

Encaminhada para Protocolo

05/09/2023