N.º 18851/2023

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/08/2024 | Decisão: Parecer N.º 238/2026 - favorável pela admissibilidade | 14/07/2026 17:39 - PROJETO DE LEI 18851_2023 PARECER 02 (.pdf)

14/07/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00988/SMCC/GLEG/GAB/2026

22/05/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00988/SMCC/GLEG/GAB/2026

22/05/2026

Desarquivada

05/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/08/2024

01/08/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 05/10/2023 | Decisão: Parecer N.º 164/2023 - Aguarda manifestação da Prefeitura

17/07/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00369/2023 | Prazo: 01/10/2023

21/09/2023

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 05/10/2023

20/09/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 05/10/2023

20/09/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 03/10/2023

19/09/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 03/10/2023

18/09/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 200ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2023 | Sessão: 18/09/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

15/09/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7652 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18851/2023 | Regime: Ordinário

15/09/2023

Encaminhada para Protocolo

14/09/2023