N.º 18944/2023

Desarquivada

04/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Encaminhada para Instrução

Dinho (Manifestação) | Prazo: 12/12/2023

27/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ) | Sessão: 27/11/2023 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2023 - (CCJ)

24/11/2023

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

20/11/2023

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dalmo Meneses

14/11/2023

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 08/11/2023 | Decisão: Parecer N.º 278/2023 - devolvido para ajustes

01/11/2023

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 08/11/2023

24/10/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 08/11/2023

24/10/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 07/11/2023

24/10/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 07/11/2023

23/10/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 215ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2023 | Sessão: 23/10/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

23/10/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11983 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18944/2023 | Regime: Ordinário

23/10/2023

Encaminhada para Protocolo

23/10/2023