N.º 18992/2023

Encaminhada para Instrução

Jeferson Backer (Manifestação) | Prazo: 29/07/2025

14/07/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

14/07/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 14/07/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

11/07/2025

Desarquivada

12/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

06/01/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

06/05/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 06/05/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

03/05/2024

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 09/05/2024 | Decisão: Parecer N.º 73/2024 - favorável pela admissibilidade

25/04/2024

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 09/05/2024

24/04/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 07/05/2024 | Decisão: Parecer N.º 7/2024 - favorável

24/04/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 07/05/2024

22/04/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 22/04/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

19/04/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

16/04/2024

Instrução

Jeferson Backer (Manifestação) | Prazo: 26/03/2024

11/04/2024

Encaminhada para Instrução

Jeferson Backer (Manifestação) | Prazo: 26/03/2024

11/03/2024

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

08/03/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 11/03/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

08/03/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

01/03/2024

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 07/03/2024 | Decisão: Parecer N.º 16/2024 - favorável com ressalvas

23/02/2024

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 07/03/2024

21/02/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/12/2023 | Decisão: Parecer N.º 105/2023 - favorável com ressalvas | 21/02/2024 12:14 - Anexo A - Croqui da Alameda Castelfranco - 134m (.pdf) | 21/02/2024 12:16 - Anexo B - Rua Apeninos (.pdf)

21/02/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00527/2023 | Prazo: 24/12/2023

14/12/2023

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 13/12/2023

28/11/2023

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 13/12/2023 | Votos em Separado (3): 08/03/2024 17:02 - Voto da Relatoria: Dinho 16/04/2024 15:35 - Voto da Relatoria: Dinho 06/05/2024 13:39 - Voto da Relatoria: Dinho | 08/03/2024 17:02 - Voto da Relatoria: Dinho | 16/04/2024 15:35 - Voto da Relatoria: Dinho | 06/05/2024 13:39 - Voto da Relatoria: Dinho

28/11/2023

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 12/12/2023

28/11/2023

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 12/12/2023

27/11/2023

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 226ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2023 | Sessão: 27/11/2023 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura | Ata: Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão da Pesca, da Maricultura, da Agricultura e Assuntos do Mar

23/11/2023

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 13299 / 2023 ] - PROJETO DE LEI N.º 18992/2023 | Regime: Ordinário

23/11/2023

Encaminhada para Protocolo

23/11/2023