N.º 14/2023

Aprovado em Redação Final Ad. Referendum

09/07/2024

Votação

Segunda - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (19): Afrânio Boppré, Bericó, Claudinei Marques, Comandante Brasil, Dalmo Meneses, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Jeferson Backer, João Cobalchini, João Luiz da Bega, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Maryanne Mattos, Noemi Leal, Pri Fernandes, Professor Cadu, Renato da Farmácia, Tânia Ramos;

09/07/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 300ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 09/07/2024 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

09/07/2024

Votação

Primeira - APROVADO | Quórum: Maioria Simples | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (20): Afrânio Boppré, Bruno Becker, Cíntia Mandata Bem Viver, Claudinei Marques, Comandante Brasil, Dalmo Meneses, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Jeferson Backer, João Cobalchini, João Luiz da Bega, Josimar Pereira (Mamá), Manu Vieira, Maryanne Mattos, Pri Fernandes, Professor Cadu, Renato da Farmácia, Tânia Ramos;

08/07/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 299ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 08/07/2024 19:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

05/07/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 295ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 01/07/2024 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

20/06/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 294ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 19/06/2024 19:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

19/06/2024

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 293ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 19/06/2024 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

17/06/2024

Pronta para Votação

13/06/2024

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 13667 / 2023 ] - SUBSTITUTIVO GLOBAL N.º 14/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 18301/2021 | Regime: Ordinário

01/12/2023