N.º 19263/2024

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Manifestação) | Prazo: 17/03/2026

02/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 24/09/2025

10/09/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 25/09/2025

10/09/2025

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 24/09/2025 | Relatoria: Dinho | Decisão: Parecer N.º 161/2025 - SOBRESTAMENTO DA MATERIA | Votos da Comissão: Favoráveis (5): Dalmo Meneses, Dinho, João Luiz da Bega, Pri Fernandes, Tânia Ramos; - Ausentes (1): Maryanne Mattos;

10/09/2025

Desarquivada

18/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

03/01/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

10/09/2024

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ) | Sessão: 09/09/2024 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2024 - (CCJ)

06/09/2024

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

20/08/2024

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/08/2024 | Decisão: Parecer N.º 202/2024 - devolvido para ajustes

01/08/2024

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 16/08/2024

01/08/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 03/07/2024 | Decisão: Parecer N.º 64/2024 - Aguarda manifestação da Prefeitura

22/07/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00410/2024 | Prazo: 20/07/2024

10/07/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 03/07/2024

18/06/2024

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 02/07/2024

18/06/2024

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 02/07/2024

17/06/2024

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 7266 / 2024 ] - PROJETO DE LEI N.º 19263/2024 | Regime: Ordinário

14/06/2024

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 290ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2024 | Sessão: 17/06/2024 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

14/06/2024

Encaminhada para Protocolo

13/06/2024