N.º 19346/2024

Desarquivada

05/02/2025

Arquivada: Término de Legislatura

03/01/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 10/10/2024

25/09/2024

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/09/2024 | Decisão: Parecer N.º 191/2024 - Aguarda manifestação da Prefeitura

25/09/2024

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 27/09/2024

12/09/2024

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00479/2024 | Prazo: 21/09/2024

11/09/2024

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 25/09/2024

10/09/2024

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 24/09/2024

09/09/2024

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 24/09/2024

09/09/2024

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 322ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2024 | Sessão: 09/09/2024 15:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

05/09/2024

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 10695 / 2024 ] - PROJETO DE LEI N.º 19346/2024 | Regime: Ordinário

05/09/2024

Encaminhada para Protocolo

04/09/2024