N.º 19428/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

19/02/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 06/03/2026

19/02/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

19/02/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/06/2025 | Decisão: Parecer N.º 216/2025 - favorável com ressalvas | 18/06/2025 15:05 - PL 19 428 2025 CARLA AYRES INSTITUI PROGRAMA PROGRAMA DE SAUDE INTEGRAL A LESBICAS GAYS interesse local a favor condicionado (.pdf)

18/06/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 28/06/2025

13/06/2025

Instrução

Carla Ayres (Manifestação) | Prazo: 01/04/2025

11/06/2025

Encaminhada para Instrução

Carla Ayres (Manifestação) | Prazo: 01/04/2025

17/03/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

17/03/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 17/03/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

14/03/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

14/03/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/02/2025 | Decisão: Parecer N.º 29/2025 - inconstitucional | 14/02/2025 16:17 - PL 19 428 2025 CARLA AYRES INSTITUI O PROGRAMA de POLITICA MUNIC DE SAUDE PARA LESBICAS TRANS (.pdf)

14/02/2025

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 21/02/2025 | Relatoria: Manu Vieira | Decisão: Parecer N.º 28/2026 - devolvido para ajustes | Votos da Comissão: Favoráveis (7) | Votos em Separado (1): 17/03/2025 13:29 - Voto da Relatoria: Manu Vieira | 17/03/2025 13:29 - Voto da Relatoria: Manu Vieira

06/02/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/02/2025

06/02/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 21/02/2025

06/02/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/02/2025 | 05/02/2025 13:46 - LGBTI (.pdf)

05/02/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/02/2025

03/02/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 03/02/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

06/01/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 0172 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19428/2025 | Regime: Ordinário

06/01/2025

Encaminhada para Protocolo

02/01/2025