N.º 19429/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CVOPU) | Sessão: 13/10/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação

08/10/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Relatoria: Gui Pereira

24/08/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo (CVOPU) (Parecer) | Prazo: 03/09/2026

19/08/2026

Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 30/06/2026 | Relatoria: Jeferson Backer | Decisão: Parecer N.º 58/2026 - favorável pela admissibilidade | Votos da Comissão: Favoráveis (3): Bruno Ziliotto, Diácono Ricardo, Jeferson Backer; - Ausentes (2): Padilha, Pri Fernandes; | Atas (1): 18/08/2026 15:00 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | 18/08/2026 15:00 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

18/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 18/08/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

17/08/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer)

04/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 04/08/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

04/08/2026

Retirada de Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 04/08/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

03/08/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP) | Sessão: 04/08/2026 15:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da 12ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CTLSSP)

03/08/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Relatoria: Jeferson Backer

15/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 30/06/2026

15/06/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 26/02/2026 | Relatoria: Ricardo Pastrana | Decisão: Parecer N.º 362/2026 - favorável com emenda(s) | Votos da Comissão: Favoráveis (4): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Contrários (3): Dinho, Manu Vieira, Padilha; | Votos em Separado (1): 15/06/2026 13:52 - Voto de Vista: Manu Vieira | 15/06/2026 13:52 - Voto de Vista: Manu Vieira | Atas (1): 15/06/2026 14:00 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 15/06/2026 14:00 - Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

15/06/2026

Apresentação de Voto em Separado da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Vereador(a): Manu Vieira | Tipo de Voto: Voto de Vista | Decisão: diligência

15/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 15/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 16ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

10/06/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 15ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 08/06/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 15ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

05/06/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público (CTLSSP) (Parecer) | Prazo: 12/06/2026

28/05/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

29/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Ricardo Pastrana

11/02/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 26/02/2026

11/02/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 26/12/2025 | Decisão: Parecer N.º 477/2025 - inconstitucional | 12/12/2025 14:43 - PL 19 429 2025 BRUNO ZILLIOTO cria ponto de apoio para trabalçhadores de aplicativos (.pdf)

12/12/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 26/12/2025

11/12/2025

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 20/02/2025 | Relatoria: Ricardo Pastrana | Decisão: PROJETO DE LEI N. 19.534/2025466/2025 - diligência | Votos da Comissão: Favoráveis (6): Camasão, Dinho, Gui Pereira, Manu Vieira, Padilha, Ricardo Pastrana; - Ausentes (1): Claudinei Marques;

11/12/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 2º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 08/12/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

05/12/2025

Instrução

Ricardo Pastrana (Parecer) | Prazo: 19/11/2025 | Decisão: Parecer N.º 2/2025 - devolvido para ajustes

04/11/2025

Encaminhada para Instrução

Ricardo Pastrana (Parecer) | Prazo: 19/11/2025

04/11/2025

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00947/SMCC/GLEG/GAB/2025

30/10/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00947/SMCC/GLEG/GAB/2025

30/10/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00488/2025 | Prazo: 01/09/2025

22/08/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00180/2025 | Prazo: 08/05/2025

28/04/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ) | Sessão: 28/04/2025 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Discussão/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2025 - (CCJ)

25/04/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

24/04/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Ricardo Pastrana

03/04/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/03/2025 | Decisão: Parecer N.º 61/2025 - devolvido para ajustes | 17/03/2025 16:48 - DESPACHO PL 19 429 2025 BRUNO ZILLIOTO cria ponto de apoio para trabalhadores de aplicativos DILIGENCIA (.pdf)

17/03/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/03/2025

06/03/2025

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 21/02/2025 | Decisão: Parecer N.º 17/2025 - favorável com ressalvas

06/03/2025

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 21/02/2025

06/02/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 20/02/2025

05/02/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/02/2025

04/02/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 18/02/2025

03/02/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 0254 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19429/2025 | Regime: Ordinário

07/01/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 03/02/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

07/01/2025

Encaminhada para Protocolo

07/01/2025