N.º 19899/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 01355/SMCC/GLEG/GAB/2026

12/09/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 01355/SMCC/GLEG/GAB/2026

12/09/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Diligência Externa (CDE) (Parecer) | Prazo: 09/06/2026

25/05/2026

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 31/03/2026 | Relatoria: Dinho | Decisão: Parecer N.º 309/2026 - devolvido para ajustes | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 25/05/2026 14:00 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 25/05/2026 14:00 - Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

25/05/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 25/05/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da 13ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

22/05/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

07/05/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Dinho

28/04/2026

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 123/2026 - devolvido para ajustes | 10/04/2026 15:39 - DESPACHO PL 19 899 2026 adrianinho estende rua Jose Nunes Vieira Ingleses deligencia (.pdf)

10/04/2026

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 21/04/2026

06/04/2026

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 01/04/2026 | Decisão: Parecer N.º 37/2026 - Aguarda manifestação da Prefeitura | 30/03/2026 15:56 - ANEXO A (.pdf)

30/03/2026

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 01/04/2026

17/03/2026

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 31/03/2026

16/03/2026

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 31/03/2026

16/03/2026

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 31/03/2026

16/03/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 4531 / 2026 ] - PROJETO DE LEI N.º 19899/2026 | Regime: Ordinário

16/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 141ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 16/03/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

16/03/2026

Encaminhada para Protocolo

13/03/2026