N.º 18/2026

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00970/SMCC/GLEG/GAB/2026

19/05/2026

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00093/2026 | Prazo: 30/03/2026

19/03/2026

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 4576 / 2026 ] - Requerimento de Informações ao Executivo N.º 00018/2026 | Regime: Ordinário

16/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 141ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 | Sessão: 16/03/2026 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

16/03/2026

Encaminhada para Protocolo

16/03/2026