N.º 19511/2025

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

30/04/2026

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

28/10/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2025 | Decisão: Parecer N.º 276/2025 - devolvido para ajustes

29/07/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 12/08/2025

28/07/2025

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 23/07/2025 | Decisão: Parecer N.º 127/2025 - devolvido para ajustes | 28/07/2025 14:52 - ANEXO A (.pdf)

28/07/2025

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 23/07/2025

08/07/2025

Respondida

OFÍCIO EXECUTIVO N.º 00709/SMCC/GLEG/GAB/2025

07/07/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/05/2025 | Decisão: Parecer N.º 128/2025 - devolvido para ajustes

29/04/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 13/05/2025

28/04/2025

Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 16/04/2025 | Decisão: Parecer N.º 51/2025 - Encaminhar para manifestação da prefeitura

28/04/2025

Encaminhada via Ofício

OFÍCIO N.º 00156/2025 | Prazo: 12/04/2025

02/04/2025

Encaminhada para Instrução

Assessoria Técnica (Parecer) | Prazo: 16/04/2025

01/04/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 16/04/2025

01/04/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/04/2025

01/04/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 16/04/2025

01/04/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 5447 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19511/2025 | Regime: Ordinário

01/04/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 01/04/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

01/04/2025

Encaminhada para Protocolo

01/04/2025