N.º 19609/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Manu Vieira

26/09/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 08/07/2025 | Decisão: Parecer N.º 225/2025 - favorável pela admissibilidade

26/06/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 08/07/2025

23/06/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 08/07/2025

23/06/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 01/07/2025

23/06/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 01/07/2025

16/06/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 55ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 16/06/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

12/06/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 10327 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19609/2025 | Regime: Ordinário

12/06/2025

Encaminhada para Protocolo

12/06/2025