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Requerimento

N.º 607/2025

Requer realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública para discutir o controle de acesso e o regramento de funcionamento em praças e parques de Florianópolis

30/06/2025 Atualizado há 1ano - 3mes

Autoria

Ricardo Pastrana (PSD) Ricardo Pastrana (PSD)

Tramitações

Instrução

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CDCDHSP) (Ciência) | Prazo: 23/07/2025

09/09/2025

Encaminhada via Ofício

Ofício ao Executivo N.º 57/2025 | Prazo: 31/08/2025

29/08/2025

Entrada na Pauta

Discussão

Pauta da Reunião Ampliada de Comissão do 2º Período de 2025 - (CDCDHSP) | Sessão: 04/09/2025 14:00 - Reunião Ampliada de Comissão | Destino: Discussão | Ata: Ata da Reunião Ampliada de Comissão do 2º Período de 2025 - (CDCDHSP)

25/08/2025

Entrada na Pauta

25/08/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CDCDHSP) (Ciência) | Prazo: 23/07/2025

08/07/2025

Votação

Única - APROVADO | Quórum: Maioria Absoluta | Resultado: APROVADO | Votos: Favoráveis (13): Adrianinho, Bericó, Bezerra, Camasão, Diácono Ricardo, Dinho, Gilberto Pinheiro (GEMADA), Gui Pereira, Jeferson Backer, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; - Contrários (4): Afrânio Boppré, Bruno Ziliotto, Carla Ayres, Ingrid Sateré Mawé;

07/07/2025

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 64ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 07/07/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

03/07/2025

Entrada na Pauta

Discussão/Votação

Pauta da 63ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 02/07/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Discussão/Votação

02/07/2025

Entrada na Pauta

Leitura/Discussão/Votação

Pauta da 62ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 01/07/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura/Discussão/Votação

30/06/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 11286 / 2025 ] - REQUERIMENTO N.º 00607/2025 | Regime: Ordinário

30/06/2025

Encaminhada para Protocolo

30/06/2025

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Versão 1.3.17