N.º 19644/2025

Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/07/2025 | Relatoria: Claudinei Marques | Decisão: Parecer N.º 91/2026 - devolvido para ajustes | Votos da Comissão: Favoráveis (7): Bruno Ziliotto, Claudinei Marques, Dinho, Manu Vieira, Padilha, Rafael de Lima (Rafinha), Ricardo Pastrana; | Atas (1): 09/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | 09/03/2026 14:00 - Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

09/03/2026

Encaminhada para Instrução

João Cobalchini (Manifestação) | Prazo: 24/03/2026

09/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

09/03/2026

Entrada na Pauta

Leitura/Votação

Pauta da 4ª Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ) | Sessão: 09/03/2026 14:00 - Reunião Ordinária de Comissão | Destino: Leitura/Votação | Ata: Ata da Reunião Ordinária de Comissão do 1º Período de 2026 - (CCJ)

06/03/2026

Apresentação de Voto da Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer)

20/10/2025

Nomeação de Relatoria da Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Relatoria: Claudinei Marques

17/10/2025

Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/07/2025 | Decisão: Parecer N.º 265/2025 - favorável pela admissibilidade | 16/07/2025 16:06 - Parecer PL n. 19.644_2025 (.pdf)

21/07/2025

Encaminhada para Instrução

Procuradoria Geral (Parecer) | Prazo: 30/07/2025

15/07/2025

Encaminhada para Instrução

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Parecer) | Prazo: 30/07/2025

15/07/2025

Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/07/2025

14/07/2025

Encaminhada para Instrução

Conferência (Certidão) | Prazo: 29/07/2025

14/07/2025

Entrada na Pauta

Leitura

Pauta da 67ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025 | Sessão: 14/07/2025 16:00 - Sessão Ordinária | Destino: Leitura

10/07/2025

Apresentada

Redação Original | Protocolo: [ 12022 / 2025 ] - PROJETO DE LEI N.º 19644/2025 | Regime: Ordinário

10/07/2025

Encaminhada para Protocolo

09/07/2025